deu na folha de s.paulo
Líderes discutem "cassar" poder do Conselho de Ética
Decisão sobre perda de mandato caberia ao STF; ao colegiado restaria propor penas leves
Partidos da oposição e da base apoiam mudanças; a extinção do órgão no Senado é defendida por grupo que inclui Sarney
De Letícia Sander e Andreza Matais:
Os líderes dos partidos no Senado discutem alterar as regras do Conselho de Ética de forma que o órgão não possa mais sugerir cassação de mandato de senadores. Eles defendem que essa punição seja aplicada apenas pelo STF (Supremo Tribunal Federal). O conselho poderia propor penas mais leves, como advertência ou suspensão temporária do mandato.
A mudança tem o apoio de governo e oposição e ocorre no momento em que senadores de ambos os lados enfrentam denúncias que poderiam resultar em abertura de processo por perda de mandato.
Há quem defenda a extinção do órgão. Para esses, que têm o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), como porta-voz, o Judiciário é que tem isenção para julgar congressistas, mesmo no campo ético.
"Muitas vezes, os membros do Conselho de Ética se sentem desconfortáveis tendo de julgar os seus próprios colegas, numa violência à consciência ou às normas jurídicas. Transforma-se num tribunal partidário, em que cada partido tem que usar a norma de "ação versus reação'", escreveu Sarney em artigo publicado na Folha ontem.
Na última quarta, foram engavetados 11 pedidos de investigação contra Sarney e um contra o líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM). A representação contra o tucano foi apresentada depois que ele assinou seis denúncias para investigar Sarney, num exemplo prático do que o peemedebista chamou de "ação versus reação". Assinante do jornal leia mais em: Líderes discutem "cassar" poder do Conselho de Ética
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