Decisão do STF pode ajudar grupo de Palocci

deu na folha de s.paulo

Decisão do STF pode ajudar grupo de Palocci

Ao livrar deputado da acusação de envolvimento na "máfia do lixo" de Ribeirão, tribunal deu argumentos para os outros denunciados

Deputado foi um dos alvos de apuração sobre supostas irregularidades cometidas em contratos de coleta de lixo quando era prefeito

De Rubens Valente e Rogério Pagnan:

A decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que livrou o deputado federal Antonio Palocci Filho (PT-SP) de se tornar réu por suposto envolvimento na "máfia do lixo" de Ribeirão Preto (SP) provocou um efeito cascata na defesa dos demais denunciados pelo Ministério Público de São Paulo.

Palocci era alvo de investigações sobre irregularidades nos contratos de coleta de lixo em Ribeirão junto com seus principais assessores nas duas gestões como prefeito local (1993-1996 e 2001-2002). Como tinha foro especial, a ação sobre ele, desmembrada, foi parar no STF. Em junho último, por nove a um, os ministros do STF arquivaram a denúncia contra o ex-ministro, mas a ação na primeira instância continua valendo para os outros acusados.

Após a decisão do STF, os outros acusados passaram a usar os mesmos argumentos que salvaram Palocci. Das 8 pessoas denunciadas em 2006 pelo Ministério Público pela suposta participação do esquema de desvio de verbas da Prefeitura de Ribeirão, 5 utilizaram os argumentos do STF pró-Palocci.
Dizem que, assim como Palocci, não podem ser consideradas culpadas apenas pelo cargo que ocupavam.

E, ainda, se não há prova de que o ex-ministro da Fazenda recebia propina no esquema, elas também não precisam responder pela suposta entrega desse dinheiro ilegal. Ou seja, se a Justiça disse que não existem provas contra Palocci, suposto "chefe" do grupo, também não existem contra seus supostos "comparsas". Assinante do jornal leia mais em: Decisão do STF pode ajudar grupo de Palocci